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por Edna Cardozo Dias (1) 4. PRONUNCIAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS Em 1990 foi aprovada por decurso de prazo no município de Salvador a Lei municipal 4.149/90, que permitia a realização de brigas de galo naquele município. Tal lei feria frontalmente o art. 214, inciso VII, da Constituição Estadual da Bahia, assim redigido: “O Estado (da Bahia) e municípios obrigam-se, através de seus órgãos da Administração direta e

Encampada especialmente por Lira, pauta volta à cena no Brasil e se soma ao caldo de instabilidade política no país por Cristiane Sampaio Ouça o áudio:

por Edna Cardozo Dias (1) 3. PRONUNCIAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A inconstitucionalidade de leis que autorizam brigas de galo já foi declaradada pelo Supremo Tribunal Federal, quando se manifestou sobre a constitucionalidade da Lei 2.895, de 20.03.1998, que autorizava rinhas de galo no Estado do Rio de Janeiro. O pedido foi encaminhado à Procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, por representação da Liga de Prevenção da Crueldade contra o

por Edna Cardozo Dias (1) 2. ILEGALIDADE DAS BRIGAS DE GALO No Brasil, as brigas de galo estão proibidas desde 1934, com a edição do Decreto Federal 24.645 que proíbe “realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes, touradas e simulacro de touradas, ainda mesmo em lugar privado.” Nesta ocasião a doutrina se manifestou amplamente sobre o tema. Em 26 de outubro de 1970 o

por Edna Cardozo Dias (1) Resumo (2): A ilegalidade das brigas de galo com a edição da chama Lei Juarez Távora. Pareceres, doutrina e jurisprudência. A inconstitucionalidade das brigas de galo a partir da Constituição Federal de 1988. Jurisprudência. Supremo Tribunal Federal se manifesta sobre as rinhas. Projetos de lei para legalizar as rinhas. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO: Desde que o publicitário Duda Mendonça, conhecido por ter trabalhado na campanha de

Com apresentações culturais, ato reuniu partidos e organizações de esquerda, além de apoiadores do governo cubano Estamos aqui denunciando o bloqueio criminoso que Cuba vem sofrendo a mais de 60 anos”, destacou liderança do MST – Manuela Hernández / Comunicação do MST O consulado cubano em São Paulo (SP) recebeu neste domingo (18) uma manifestação político-cultural em solidariedade a Cuba. Em frente ao prédio, manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem

Muito triste, porém compreensível,  quando temos a infelicidade, de ter acesso a este nível de participação social, triste realidade, porém, preciso concordar com professor e comunicador Cloves de Barros, quando em uma das suas apresentações, afirmou que a grandiosidade do verdadeiro mestre está, em reconhecer sua pequenez diante da imensidão do conhecimento, “reconhecer um erro é fazer progresso na arte de raciocinar”, ensinamento que não foi compartilhado pelo crítico, Antônio

Em resposta a matéria intitulada “URGENTE: Lei da Vergonha/Ronnysson Souza (PSD) deveerá ser vetada pelo prefeito Valberto Lima (MDB)”, publicada na manhã deste sábado aqui neste espaço, o presidente da Associação dos Criadores e Preservadores de Aves da Raça Mura, conhecidas como “aves de combate”, Luiz Alberto (foto), será o entrevistado especial da próxima terça-feira (20) no programa REPÓRTER ATALAINHA, ocasião em que o representante do segmento irá desmistificar de