julho 2021

Artigo: Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo - Conclusão

por Edna Cardozo Dias (1) | foto: Arquivo As brigas de galo são cruéis. Uma conceituação genérica e abrangente de crueldade e maus tratos nos ensina Dra. Helita Barreira Custódio em seu parecer de 07 /02/97, elaborado para servir de subsídio à redação do Novo Código Penal Brasileiro. Diz ela : ” crueldade contra os animais é toda ação ou omissão, dolosa ou culposa ( ato ilícito), em locais públicos ou

TRAGÉDIA ANUNCIADA: Cinemateca Brasileira: trabalhadores alertam para risco de incêndio há mais de um ano

Em abril deste ano, os funcionários voltaram a se mobilizar pela preservação do maior acervo da América do Sul Integrantes do movimento S.O.S Cinemateca também foram à manifestação da Avenida Paulista no último sábado (24) – SOS Cinemateca Um incêndio no início da noite desta quinta-feira (29) atingiu o galpão da Cinemateca Brasileira e parte do maior acervo de imagens em movimento da América do Sul foi consumida pelas chamas. O Corpo de

Atenção professores/as: a vida em primeiro lugar

Diante da gravidade em que a pandemia do Covid-19, suas variantes e variáveis nos impõem, o retorno às aulas presenciais apenas 20 dias após a complementação da proteção com a 2ª dose da vacina, testagem em massa e contínua de estudantes e imunização de pelo menos 70% da comunidade em que a escola estiver inserida. Qualquer entendimento diferente desse é a apostar na quadratura do círculo. por ClaudOmir Herzog |

MST Sergipe celebra o DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA RURAL em ato contra a fome

Cerca de 50 toneladas de alimentos do campo foram distribuídas para movimentos sociais e entidades no município de Aracaju No dia 24 de julho, em celebração ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, as organizações que atuam no campo sergipano promoveram um grande ato de solidariedade com a doação de cerca de 50 toneladas de alimentos oriundas de assentamentos de reforma agrária e comunidades camponesas. O ato tem o

Edital de Leilão: Imóvel situado a Rua Nilo Peçanha, 90, em Propriá/SE

EDITAL DE LEILÃO 75/2021. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Propriá/SE, por intermédio do      Leiloeiro Oficial ALEX WILLIAN HOPPE, torna público, que fará realizar leilão de 01 (um) imóvel, situado na Rua Nilo Peçanha nº 90, Propriá/SE, medindo 20,00m de largura na Frente e nos fundos, por 65,00m de comprimento, melhor descrito na matrícula n° 5.159. Avaliação: R$ 1.066.829,92 (um milhão e sessenta e seis mil oitocentos

ARTIGO: A importância sócio-econômica

Artigo apresentado por Claudomir Tavares da Silva e Carina Tavares Bispo durante o IV Encontro Sergipano de Educação Ambiental (publicado em 20/04/2015 ãs 05h57 na Tribuna da Praia) RESUMO Com 32 Km de extensão e 1.30 m de profundidade o Canal do Pomonga foi fruto de uma lei provincial datada de 16 de março de 1835 que autorizava o Presidente da Província a abrir um canal através do Pomonga, ligando

Artigo: Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo - Parte 5 (Galistas tentam alterar a Lei de Crimes Ambientais para legalizar as rinhas de galo)

por Edna Cardozo Dias (1) | foto: A Cidade 5. GALISTAS TENTAM ALTERAR A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS PARA LEGALIZAR AS RINHAS DE GALO: (2) Não obstante farta jurisprudência o Deputado baiano Fernando de Fabinho entrou com o projeto de lei 4.340, de 2004 para alterar a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Lei de Crimes Ambientais, pretendendo descriminalizar expressamente “a realização de competições entre animais”. Ora, a

ENTREVISTA: Padre Lino sobre perseguição no Ceará: “São dois modelos de Igreja que estão frente a frente”

Padre Lino falou com o Brasil de Fato sobre os episódios de agressão verbal sofridos por ele na igreja onde atua Por Francisco Barbosa Lino Allegri é um padre missionário italiano com 56 anos de vida presbiteral – Reprodução / escrivaninha.blog O Brasil de Fato conversou com o Padre Lino Allegri que, recentemente, foi alvo de hostilização em suas homilias ao criticar a política de combate e prevenção à covid-19 do governo

2022: Análise de pesquisas com vantagem de Lula contesta tese de "polarização"

Datafolha reforça, neste momento, a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas intenções de voto para a eleição de 2022 “É precipitado, ou artificial, afirmar que o cenário eleitoral como um todo e a força de Lula nas pesquisas de intenção de voto se devam à chamada polarização”, afirma a Fundação Perseu Abramo (FPA) em boletim do Núcleo de Opinião Pública, Pesquisa e Estudos (Noppe). O grupo analisou levantamentos

Artigo: Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo - Parte 4 (Pronunciamentos dos TJE's)

por Edna Cardozo Dias (1) 4. PRONUNCIAMENTOS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS Em 1990 foi aprovada por decurso de prazo no município de Salvador a Lei municipal 4.149/90, que permitia a realização de brigas de galo naquele município. Tal lei feria frontalmente o art. 214, inciso VII, da Constituição Estadual da Bahia, assim redigido: “O Estado (da Bahia) e municípios obrigam-se, através de seus órgãos da Administração direta e