Artigo: Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo – Introdução

Artigo: Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo - Introdução

por Edna Cardozo Dias (1)

Resumo (2):

A ilegalidade das brigas de galo com a edição da chama Lei Juarez Távora. Pareceres, doutrina e jurisprudência. A inconstitucionalidade das brigas de galo a partir da Constituição Federal de 1988. Jurisprudência. Supremo Tribunal Federal se manifesta sobre as rinhas. Projetos de lei para legalizar as rinhas. Conclusão.

1. INTRODUÇÃO:

Desde que o publicitário Duda Mendonça, conhecido por ter trabalhado na campanha de Lula à Presidência da República, foi preso participando de um campeonato de brigas de galos no Rio de Janeiro a legalidade das rinhas vem sendo suscitada.

(1) Edna Cardozo Dias é doutora em Direito pela UFMG e professora de direito ambiental
(2) Publicado em 12/2004. Elaborado em 10/2004.

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