Nesta quarta-feira, 15 de dezembro será protocolado na Câmara de Vereadores de Pirambu um Projeto de Lei de Iniciativa Popular – PLIP, propondo a criação de mecanismos para o controle social dos royalties no município.
O PLIP é uma iniciativa de lideranças comunitárias dos povoados do município que participam do Observatório Social dos Royalties (OSR), um projeto de pesquisa e extensão desenvolvido pela Universidade Federal de Sergipe, como parte do Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras – PEAC.
O projeto de lei de iniciativa popular foi construído pelo grupo de trabalho do OSR no município, através de vários debates com a população e com a coleta de assinaturas de eleitores, realizada de porta em porta nos povoados e na sede do município, desde 2017.
O projeto propõe a criação do Conselho de Fiscalização dos Royalties do Petróleo, para que as decisões sobre o uso dos recursos dos royalties sejam tomadas com a participação da população e haja transparência sobre os investimentos realizados. Propõe também a criação de um Fundo Municipal dos Royalties do Petróleo, a fim de que o dinheiro seja depositado em conta separada das demais receitas municipais, viabilizando o controle social.
Os recursos dos royalties são oriundos da exploração de petróleo, um recurso finito, cujo uso deve ser prioritariamente para promover a diversificação da economia e realizar investimentos que beneficiem as gerações futuras, que não poderão contar com os recursos naturais que estão sendo explorados.
O montante de recursos dos royalties recebidos oscila muito a medida que são influenciados por muitos fatores como a quantidade produzida, o preço internacional do petróleo, as mudanças nas legislações vigentes, bem como pelo câmbio do país. Em alguns anos Pirambu obteve elevada receita de royalties, como 2017, quando chegou a receber quase 40 milhões de reais, e atualmente vem recebendo dez vezes menos. Mas, a população não faz ideia de onde e como os recursos são gastos, pois a qualidade de vida, sobretudo nos povoados segue muito precária.
Conforme o artigo 46 da Lei Orgânica Municipal de Pirambu, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular são necessários 3% de assinaturas do eleitorado do município. Atualmente Pirambu tem um total de 8.174 eleitores, sendo necessário, portanto, um número mínimo de 245 assinaturas para a apresentação do projeto. O projeto de lei que será entregue pelo grupo do Observatório Social tem 341 assinaturas válidas. Assim, todos os requisitos legais para a apresentação do PLIP foram cumpridos.
A apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular ocorrerá durante a sessão pública da Câmara Municipal, às 18 h, desta quarta-feira e contará com a participação de lideranças comunitárias e da equipe técnica da UFS que coordena o projeto. Na avaliação dessa equipe trata-se de um evento de grande relevância política e social para Pirambu e para todo o Estado de Sergipe por trazer para o debate público o tema do controle social dos royalties.
- Com informações do PEAC/Observatório Social dos Royalties
