Parecer exarado no último 23/06, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Sergipe, referente ao Processo nº 06009396820206250019, confirma a cassação dos mandatos eletivos do prefeito e do vice prefeito de Propriá, Dr Valberto e Rafael Sandes, respectivamente.
Este processo foi movido dias após as eleições municipais de 2020 pelo então candidato Luciano Nascimento em face do prefeito eleito, Dr Valberto, seu filho, Luã Vieira e sua esposa Karine Feitosa e o vice prefeito Rafael Sandes.
Ainda no 1° grau, o Juiz Eleitoral julgou pela procedência da denúncia e cassou os mandatos do prefeito e vice e tornou inelegíveis os quatro acusados denunciados por abuso de poder econômico e político.
Após os condenados recorrerem ao TRE, no último dia 23, véspera de São João, o Ministério Público Eleitoral representado pelo Procurador Regional Eleitoral Leonardo Cervino Martinelli, emitiu Parecer pela cassação do prefeito Dr Valberto e seu vice Rafael Sandes, além de multa nos valores de 40 mil reais e 20 mil reais, respectivamente.
Diante disto, o processo deve ser levado ao Plenário do TRE e ser julgado muito antes do que o esperado.
Havendo o julgamento condenatório pela maioria dos integrantes da Corte Eleitoral Regional, ambos os condenados serão afastados dos cargos imediatamente, o presidente da Câmara de Vereadores assume interinamente e será realizada nova eleição para os cargos de prefeito e vice. Mesmo que os possíveis condenados recorram ao TSE, não contarão com o efeito suspensivo do Recurso e por terem sido julgados por órgão colegiado, deverão deixar os mandatos.
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- Por André Fontes
Fonte: A Voz do São Francisco – Apud: Tribuna do Velho Chico
