MP requer o afastamento do prefeito, Humberto Costa, por ato de Improbidade Administrativa
O Ministério Público de Sergipe já reuniu provas suficientes na ação civil pública por ato de improbidade administrativa para a Justiça afastar Humberto Santos Costa, do cargo de prefeito de Umbaúba, pela prática de nepotismo. Caso venha a ser condenado, Humberto Maravilha perderá a função pública e terá seus direitos políticos suspensos por 5 anos. O processo de nº. 201987000518 está em andamento e tem pedido de antecipação de tutela para afastar, imediatamente, o prefeito do cargo.
O promotor público, Solano Lúcio de Oliveira Silva pediu na denúncia ofertada à Justiça, que seja determinada ao Prefeito, nos limites de sua competência, a exoneração, no prazo de 60 (sessenta) dias, de todos os cônjuges, companheiros e parentes consanguíneos ou afins. Ao final do processo, se a ação for julgada procedente, Humberto Costa será obrigado ao ressarcimento integral do dano, mais atualização monetária, juros legais, custas processuais e honorários advocatícios, além pagamento de multa civil, e por fim, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (três) anos.
NEPOTISMO MARAVILHA
A farra com o dinheiro público que a família Maravilha faz, transforma a Prefeitura de Umbaúba na extensão da residência de Humberto Costa. A prática de nepotismo foi objeto de representação do vereador Robson Fortunato ao noticiar a prática de apropriação privada dos cargos de comando do Executivo de Umbaúba pelo prefeito, que contemplou diversos parentes com cargos comissionados e funções de confiança e ainda para cargos de Secretários Municipais, promovendo aumento injustificado do salário de servidores dos quadros da administração municipal.
A lista de familiares do prefeito Humberto Maravilha que integra a administração pública municipal é extensa e começa pela primeira-dama, Rose Aline Nascimento Ávila (Secretária de Inclusão Social). Os irmãos que fazem parte dos quadros da Prefeitura, no 1º. Escalão são; Carlos Alexandre Santos Costa “Pato Maravilha” (Secretário da Saúde), Márcio Costa (Secretário de Governo) Maurício Santos Costa (Secretário de Obras). O outro irmão do prefeito Humberto, Washington Santos Costa, que foi Secretário Adjunto da Saúde atualmente exerce o cargo de Assessoria Especial. As cunhadas do prefeito, casadas com os irmãos-secretários ocupam cargos de direção, assessoria e de chefia.
CONTRATO IRREGULAR
Além disso, Humberto Santos Costa fez contrato irregular de locação de imóvel, sem licitação, do prédio privado, situado na Rua Josefa da Costa Chaves, nº43-A, Centro, Umbaúba, pertencente à mãe da cunhada de seu irmão, ora Requerida Terezinha de Oliveira Lima. Registre-se que a avaliação do aluguel é na ordem de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), porém se paga o valor de R$ 6.400 (seis mil e quatrocentos reais), conforme consta no Contrato 27/2017, relatou o promotor de justiça, na peça da denúncia.
AUMENTO IMORAL DE SALÁRIO
Consta no processo que a servidora pública municipal, Iris Damiana Lima Rezende teve notável majoração dos seus vencimentos, pois mostrou-se incompatível com a moralidade administrativa, já que não é razoável que, em 01 mês, no ano de 2017, o rendimento da servidora passasse de R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais) para R$ 3.157,85 (três mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) brutos mensais, sem nenhuma justificativa plausível, conforme documentos juntados aos autos.
O mais estranho nesse caso, de acordo com o promotor Solano Lúcio de Oliveira Silva, é o fato da irmã da servidora Damiana Lima Rezende, a advogada Viviane Rezende ser mulher do Secretário Municipal de Governo, Márcio Santos Costa, sendo este irmão do Prefeito de Umbaúba, Humberto Santos Costa.
A “Grande Família” Maravilha ocupou o poder e tomou os cargos públicos comissionados como se fosse uma empresa privada, como está demonstrado no processo por improbidade administrativa, fato denunciado pelo vereador Robson Fortunato, devido a indignação popular. O Ministério Público requereu a devolução, ao erário público, da quantia em dinheiro recebida indevidamente pela servidora Iris Damiana Lima Rezende.
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
Segundo o Ministério Público de Sergipe, os Secretários Municipais nomeados no primeiro mandato de Humberto Costa: Anderson Fontes Farias (Planejamento e Orçamento Participativo); Lilian Reis Silveira (Meio Ambiente); Rosemary Sampaio da Silva (Educação); Carlos Alexandre Santos Costa, (Saúde); Alexandre Prado Santos (Obras); Edgar Campos Cerqueira Filho (Agricultura); Márcio Santos Costa (Secretaria de Governo); Renata Caroline Reis e Cleonâncio Gonçalves Dias Secretário de Finanças (Finanças); Angelina dos Santos (Cultura); Carivaldo Lima de Santana Neto (Controle Interno); Claudson Cardoso Guimarães (Administração); e José Silveira de Souza, (Esporte), não possuem qualificação técnica exigida, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, para exercerem os referidos cargos.
Fonte: Em Sergipe
