Município decreta Estado de Calamidade Pública tribunadapraia 8 de abril de 2020 Notícias 0 O Decreto foi publicado desde 03 de abril Em virtude do desastre classificado e codificado como DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS – COBRADE: 1.5.1.1.0 – por conta da COVID -19 (NOVOCORONAVIRUS). Secom | Pirambu