Medida passa a valer a partir desta segunda-feira (23), mas precisa ser votada pelo Congresso em at\u00e9 60 dias<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro na gest\u00e3o da pandemia \u00e9 aprovada por 35% da popula\u00e7\u00e3o, enquanto a dos governadores por 54% – Miguel Schincariol\/AFP
\nO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 quatro meses, por meio de uma medida provis\u00f3ria (MP) publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira (23).<\/p>\n
A MP, que valer\u00e1 durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus, tem validade de 60 dias e deve ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse prazo. Caso isso n\u00e3o ocorra, a MP caduca.<\/p>\n
Nesse per\u00edodo, de acordo com a MP, o funcion\u00e1rio deixa de trabalhar, e o empregador de pagar o sal\u00e1rio. A empresa, no entanto, \u00e9 obrigada a manter o pagamento de benef\u00edcios, como plano de sa\u00fade, e a oferecer cursos de qualifica\u00e7\u00e3o online.<\/p>\n
Ainda pode, em car\u00e1ter n\u00e3o obrigat\u00f3rio, conceder uma \u201cajuda compensat\u00f3ria mensal\u201d, “sem natureza salarial” e “com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negocia\u00e7\u00e3o individual”.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhador e empregador para a suspens\u00e3o do contrato e das condi\u00e7\u00f5es deste deve ser individual e n\u00e3o precisa levar em conta acordos coletivos e leis trabalhistas, que est\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
“O empregado e o empregador poder\u00e3o celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio, que ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o”, diz o texto da MP.<\/p>\n
De acordo com o artigo 503 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), sal\u00e1rio e jornada podem ser reduzidos em at\u00e9 25% por quest\u00e3o de \u201cfor\u00e7a maior\u201d.<\/p>\n
“\u00c9 l\u00edcita, em caso de for\u00e7a maior ou preju\u00edzos devidamente comprovados, a redu\u00e7\u00e3o geral dos sal\u00e1rios dos empregados da empresa, proporcionalmente aos sal\u00e1rios de cada um, n\u00e3o podendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o”, diz o texto.<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou na \u00faltima quarta-feira (18) um pacote de medidas para frear os impactos econ\u00f4micos causados pela pandemia. Na ocasi\u00e3o, a equipe da pasta tinha previsto a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, assim como do sal\u00e1rio, em 50%.<\/p>\n
Ainda nesta segunda-feira, o Instituto Datafolha mostrou que a atua\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro na gest\u00e3o da pandemia \u00e9 aprovada por 35% da popula\u00e7\u00e3o, enquanto a dos governadores por 54%.<\/p>\n
Outras regras<\/p>\n
A medida assinada por Bolsonaro tamb\u00e9m prev\u00ea regras para teletrabalho, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais, concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas, antecipa\u00e7\u00e3o de feriados, banco de horas, suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualifica\u00e7\u00e3o, e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Quanto a este \u00faltimo t\u00f3pico, o presidente liberou a suspens\u00e3o do recolhimento do FGTS por parte dos empregadores referente a mar\u00e7o, abril e maio de 2020. A MP ainda estabelece que, em caso de trabalho online, o empregador deve “a seu crit\u00e9rio, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial”.<\/p>\n
O governo de Jair Bolsonaro tamb\u00e9m alterou as regras de sa\u00fade no trabalho. Enquanto a MP vigorar, fica suspensa a obriga\u00e7\u00e3o de realizar exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, com exce\u00e7\u00e3o dos demissionais.<\/p>\n
por Caroline Oliveira (Brasil de Fato)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Medida passa a valer a partir desta segunda-feira (23), mas precisa ser votada pelo Congresso em at\u00e9 60 dias A atua\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro na gest\u00e3o da pandemia \u00e9 aprovada por 35% da popula\u00e7\u00e3o, enquanto a dos governadores por 54% – Miguel Schincariol\/AFP O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou a suspens\u00e3o do contrato de trabalho por at\u00e9 quatro meses, por meio de uma medida provis\u00f3ria (MP) publicada no<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":812,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18],"tags":[],"yoast_head":"\n