{"id":5585,"date":"2023-01-02T11:32:15","date_gmt":"2023-01-02T14:32:15","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/?p=5585"},"modified":"2023-01-02T11:33:01","modified_gmt":"2023-01-02T14:33:01","slug":"no-primeiro-dia-lula-cumpre-promessas-e-revoga-decretos-de-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/?p=5585","title":{"rendered":"\u00a0No primeiro dia, Lula cumpre promessas e revoga decretos de Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

Presidente restringe o acesso a armas, garante o pagamento dos R$ 600 \u00e0s fam\u00edlias pobres e revoga decretos que impedem combate aos crimes ambientais e a participa\u00e7\u00e3o social<\/em><\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, assinou neste domingo (01\/01), no dia que assume o governo, medidas provis\u00f3rias e decretos que cumprem os compromissos assumidos durante o per\u00edodo eleitoral e que garantem o atendimento e a visibilidade a \u00e1reas historicamente ignoradas no Brasil. Nos atos normativos, Lula inicia a reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para fam\u00edlias necessitadas, define a estrutura da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos minist\u00e9rios e o combate ao crime ambiental, entre outros.
\nPor meio da edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milh\u00f5es de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do programa de transfer\u00eancia de renda vigente no pa\u00eds. Trata-se da primeira medida de enfrentamento \u00e0 fome e \u00e0 mis\u00e9ria no Brasil. Lula tamb\u00e9m prorrogou, por mais 60 dias, a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais nos combust\u00edveis.
\nA estrutura da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e os 37 minist\u00e9rios que comp\u00f5e o governo, sem a cria\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos, inauguram uma nova gest\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, mais eficiente. Os \u00f3rg\u00e3os compartilhar\u00e3o estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nControle de armas
\nO presidente Lula assinou decreto que d\u00e1 in\u00edcio ao processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de controle de armas no pa\u00eds. Com o objetivo de ampliar a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o brasileira, o decreto reduz o acesso \u00e0s armas e muni\u00e7\u00f5es e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Ca\u00e7adores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Tamb\u00e9m suspende as autoriza\u00e7\u00f5es de novos clubes de tiro at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de nova regulamenta\u00e7\u00e3o.
\nO decreto condiciona a autoriza\u00e7\u00e3o de porte de arma \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da necessidade \u2013 atualmente, bastava uma simples declara\u00e7\u00e3o. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Pol\u00edcia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00b0 9.785, de 2019.
\nEntre as restri\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo decreto assinado pelo presidente Lula est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o do transporte de arma municiada, a pr\u00e1tica de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redu\u00e7\u00e3o de seis para tr\u00eas na quantidade de armas para o cidad\u00e3o comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho que ter\u00e1 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamenta\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento.
\nCombate ao crime ambiental e ao desmatamento
\nNa solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente da Rep\u00fablica assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda clim\u00e1tica global.
\nPor meio de despacho, o presidente determinou ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamenta\u00e7\u00e3o para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
\nEm outro decreto assinado neste domingo, Lula reestabelece o Fundo Amaz\u00f4nia e viabiliza a utiliza\u00e7\u00e3o de R$ 3,3 bilh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es internacionais para combater o crime ambiental na Amaz\u00f4nia.
\nTamb\u00e9m por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amaz\u00f4nia, em terras ind\u00edgenas e em \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.
\nSigilos indevidos e decretos segregadores
\nCom a edi\u00e7\u00e3o de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crian\u00e7as, jovens e adultos com defici\u00eancia, impedindo o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participa\u00e7\u00e3o social na discuss\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nO presidente tamb\u00e9m assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o reavalie, no prazo de 30 dias, as in\u00fameras decis\u00f5es do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informa\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.
\nHomenagem e incentivo aos catadores
\nLula determinou aos ministros e \u00e0s ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o empresas p\u00fablicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC), entre outras.
\nEm homenagem \u00e0 mem\u00f3ria de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recria\u00e7\u00e3o do Pr\u00f3-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicl\u00e1veis no pa\u00eds.
\nConfira abaixo os minist\u00e9rios que comp\u00f5e o governo:
\n\u2022 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o
\n\u2022 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica
\n\u2022 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o
\n\u2022 Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional
\n\u2022 Gabinete do Presidente da Rep\u00fablica
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Cultura
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Defesa
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Fazenda
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Igualdade Racial
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social
\n\u2022 Minist\u00e9rio da Sa\u00fade
\n\u2022 Minist\u00e9rio das Cidades
\n\u2022 Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es
\n\u2022 Minist\u00e9rio das Mulheres
\n\u2022 Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores
\n\u2022 Minist\u00e9rio de Minas e Energia
\n\u2022 Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos
\n\u2022 Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar
\n\u2022 Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome
\n\u2022 Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os
\n\u2022 Minist\u00e9rio do Esporte
\n\u2022 Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima
\n\u2022 Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento
\n\u2022 Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego
\n\u2022 Minist\u00e9rio do Turismo
\n\u2022 Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania
\n\u2022 Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas
\n\u2022 Minist\u00e9rio dos Transportes
\n\u2022 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica
\n\u2022 Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica
\n\u2022 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p>\n