{"id":4198,"date":"2022-03-31T09:12:57","date_gmt":"2022-03-31T12:12:57","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/?p=4198"},"modified":"2022-03-31T09:41:20","modified_gmt":"2022-03-31T12:41:20","slug":"ha-2-anos-prefeitira-de-pirambu-encaminhou-a-procuradoria-da-republica-documento-solicitando-desafetacao-exclusao-do-municipio-de-pirambu-do-poligono-da-rebio-de-santa-isabel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/?p=4198","title":{"rendered":"H\u00e1 2 anos: Prefeitira de Pirambu encaminhou a Procuradoria da Rep\u00fablica documento solicitando &#8220;Desafeta\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o do munic\u00edpio de Pirambu do pol\u00edgono da REbio de Santa Isabel&#8221;"},"content":{"rendered":"<!--[if lt IE 9]><script>document.createElement('audio');<\/script><![endif]-->\n<audio class=\"wp-audio-shortcode\" id=\"audio-4198-1\" preload=\"none\" style=\"width: 100%;\" controls=\"controls\"><source type=\"audio\/mpeg\" src=\"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/20220401-Sheila.mp3?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/20220401-Sheila.mp3\">https:\/\/tribunadapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/20220401-Sheila.mp3<\/a><\/audio>\n<p><em>Dochmento encaminhado em 10 dr mar\u00e7o de 2020 ao procurador Ramiro Rockenbach, foi elaborado pela ent\u00e3o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, jornalista J\u00e9ssica Feitosa, com consultoria da engenheira florestal Sheila<\/em> Patr\u00edcia_<\/p>\n<p>Ns Introdu\u00e7\u00e3o do of\u00edcio datado de 10 de mar\u00e7o de 2020, arquivado em nosso Centro de Documenta\u00e7\u00e3o consta que: &#8220;A cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) \u00e9 uma importante estrat\u00e9gia para assegurar a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, por\u00e9m, muitas vezes a forma como s\u00e3o criadas gera conflitos entre comunidades e \u00f3rg\u00e3os gestores, especialmente em U.C de prote\u00e7\u00e3o integral, como \u00e9 o caso da U. C. Reserva Biol\u00f3gica de Santa Isabel (REBio Santa Isabel). A Reserva Biol\u00f3gica de Santa Isabel foi criada atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 96.999, de outubro de 1998, com o intuito de preservar ecossistemas costeiros, compostos por vegeta\u00e7\u00e3o de restinga, cord\u00f5es de dunas m\u00f3veis e fixas, lagoas permanentes e tempor\u00e1rias e ambientes estuarinos. A Unidade ocupa cerca de 45 quil\u00f4metros de praias com larguras que variam de 600 a 5.000 metros e possui 5.547,42 hectares de \u00e1rea (ICMBIO, 2010). Abrange os munic\u00edpios de Pirambu e Pacatuba no estado de Sergipe e abriga o maior s\u00edtio reprodutivo de tartaruga marinha Lepidochelys oliv\u00e1cea em territ\u00f3rio brasileiro. As Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o \u00e1reas protegidas na Lei n.\u00ba 9.985\/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o.<br \/>\nOcorre que, nesta regi\u00e3o, ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o da UC, est\u00e3o ocorrendo diversos conflitos pelo uso dos recursos naturais (pescadores, pequenos agricultores, criadores de animais), conflitos pelo acesso ao territ\u00f3rio pela popula\u00e7\u00e3o local, turistas, donos de bares e restaurantes, entre outros, e conflitos de gest\u00e3o do territ\u00f3rio entre a administra\u00e7\u00e3o do governo municipal e a gest\u00e3o da UC, que muitas vezes v\u00e3o de encontro, entre outras situa\u00e7\u00f5es, deslegitimando o poder de gest\u00e3o, conferido ao executivo municipal, atrav\u00e9s do voto popular. No munic\u00edpio de Pirambu e na regi\u00e3o da UC, muitas comunidades rurais, algumas delas reconhecidas como povos tradicionais tiveram diversas atividades cerceadas em fun\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a da UC, que por ser de prote\u00e7\u00e3o integral (como prev\u00ea a Lei n.\u00ba 9.985\/2000, a \u00e1rea s\u00f3 pode ser utilizada para fins de pesquisa cient\u00edfica e educa\u00e7\u00e3o ambiental), devido a isso, nota-se o aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental na \u00e1rea.<br \/>\nImportante ressaltar que todo o processo de cria\u00e7\u00e3o da UC ocorreu sem a popula\u00e7\u00e3o ser consultada e\/ou informada anteriormente. A maior parte das comunidades ficaram sabendo de sua exist\u00eancia quando chegaram as equipes dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e come\u00e7aram a restringir o desenvolvimento de muitas atividades tradicionalmente desenvolvidas por eles e que constitu\u00edam-se em fonte complementar da renda de muitas fam\u00edlias.<br \/>\nEm fun\u00e7\u00e3o disso, suscita-se a necessidade de se discutir a necess\u00e1ria flexibiliza\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o integral por meio de recategoriza\u00e7\u00e3o, desafeta\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de limites da UCs na regi\u00e3o do munic\u00edpio de Pirambu-SE. O munic\u00edpio foi impactado negativamente pela cria\u00e7\u00e3o da UC na regi\u00e3o. Lembrando que Rebio de santa Isabel foi criada antes da lei que rege as unidades de conserva\u00e7\u00e3o, e mesmo assim, n\u00e3o foi respeitada a cultura, a economia e a forma de vida da comunidade local, inclusive a presen\u00e7a da UC dificulta a gest\u00e3o territorial, visto que sua categoria de prote\u00e7\u00e3o integral inviabiliza o desenvolvimento do munic\u00edpio atrav\u00e9s de investimentos em turismo, ind\u00fastrias e servi\u00e7os, que compreendem um investimento retido de at\u00e9 03 Milh\u00f5es, visto, que, esses setores da economia n\u00e3o se sentem atra\u00eddos, devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es impostas pela presen\u00e7a da UC no munic\u00edpio, at\u00e9 mesmo o crescimento para os povoados se torna descartado, pois a Rebio abarca tais \u00e1reas.<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone size-medium wp-image-4206\" src=\"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/IMG-20220331-WA0041-225x300.jpg\" alt=\"\" width=\"225\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/IMG-20220331-WA0041-225x300.jpg 225w, https:\/\/tribunadapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/IMG-20220331-WA0041.jpg 769w\" sizes=\"(max-width: 225px) 100vw, 225px\" \/><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">\u00c9 not\u00e1vel a relev\u00e2ncia ambiental e ecol\u00f3gica da Rebio santa Isabel, por\u00e9m a U. C. v\u00eam sofrendo com in\u00fameros problemas (Figura 1) ambientais advindos do desmatamento, da extra\u00e7\u00e3o vegetal e mineral, press\u00e3o da expans\u00e3o urbana com loteamentos e empreendimentos tur\u00edsticos na zona de amortecimento, do uso do fogo e do pisoteio e compacta\u00e7\u00e3o do solo pelo gado presente inclusive dentro da U.C., pois n\u00e3o foi feita sua regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a UC n\u00e3o disp\u00f5e de plano de Manejo, documento importante para a gest\u00e3o da mesma.<\/p>\n<p>Mas (&#8230;)<\/p>\n<p>Leia abaixo o documento em PDF na integra:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/DesafetaA\u0303\u00a7A\u0303o.pdf\">DesafetaA\u0303\u00a7A\u0303\u00a3o<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dochmento encaminhado em 10 dr mar\u00e7o de 2020 ao procurador Ramiro Rockenbach, foi elaborado pela ent\u00e3o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, jornalista J\u00e9ssica Feitosa, com consultoria da engenheira florestal Sheila Patr\u00edcia_ Ns Introdu\u00e7\u00e3o do of\u00edcio datado de 10 de mar\u00e7o de 2020, arquivado em nosso Centro de Documenta\u00e7\u00e3o consta que: &#8220;A cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) \u00e9 uma importante estrat\u00e9gia para assegurar a conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e a prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v16.3 - 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