{"id":3920,"date":"2022-03-07T21:56:33","date_gmt":"2022-03-08T00:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/?p=3920"},"modified":"2022-03-07T22:03:47","modified_gmt":"2022-03-08T01:03:47","slug":"anote-ai-ja-condenado-andre-moura-voltara-a-ser-julgado-no-stf-este-julgamento-nao-altera-em-nada-as-duas-condenacoes-anteriores-contra-moura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunadapraia.com.br\/?p=3920","title":{"rendered":"ANOTE AI: J\u00e1 condenado, Andr\u00e9 Moura voltar\u00e1 a ser julgado no STF – Este julgamento n\u00e3o altera em nada as duas condena\u00e7\u00f5es anteriores contra Moura"},"content":{"rendered":"

Condenado em \u00faltima inst\u00e2ncia, Andr\u00e9 Moura est\u00e1 ineleg\u00edvel<\/em><\/span><\/p>\n

Condenado em dois processos por peculato, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, o ex-deputado federal Andr\u00e9 Moura (Uni\u00e3o Brasil) voltar\u00e1 a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 10. Nesta a\u00e7\u00e3o, o pol\u00edtico sergipano responde por desvio de ve\u00edculos municipais e servidores p\u00fablicos quando foi prefeito de Pirambu. Iniciada no ano passado, a vota\u00e7\u00e3o deste processo est\u00e1 5 a 5, cabendo ao novo ministro da Corte, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, desempatar. Este julgamento n\u00e3o altera em nada as duas condena\u00e7\u00f5es anteriores contra Moura.<\/p>\n

Em setembro do ano passado, o plen\u00e1rio do STF julgou duas a\u00e7\u00f5es penais (APs 973 e 974) e condenou Andr\u00e9 Moura \u00e0 pena de oito anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, em regime inicial fechado, pela pr\u00e1tica dos crimes de peculato, desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e associa\u00e7\u00e3o criminosa. O ex-deputado tamb\u00e9m est\u00e1 inabilitado, por cinco anos, para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Nunes Marques para julgar procedentes as a\u00e7\u00f5es. A corrente liderada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, ficou vencida.<\/p>\n

\u25a0 Desvios<\/strong><\/p>\n

Nas duas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 julgadas pelo STF, Andr\u00e9 Moura foi acusado de uma s\u00e9rie de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica durante a gest\u00e3o de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, na prefeitura do Munic\u00edpio de Pirambu, entre janeiro de 2005 e junho de 2007. Ele foi prefeito da cidade por dois mandatos (at\u00e9 2004).<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mesmo ap\u00f3s deixar o cargo de prefeito, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, utilizando-se de recursos, bens e pessoal da prefeitura para finalidades privadas. O MPF narra a realiza\u00e7\u00e3o de compras de alimentos em estabelecimentos comerciais com dinheiro p\u00fablico e o uso de linhas telef\u00f4nicas da prefeitura.<\/p>\n

\u25a0 Autoria e materialidade<\/strong><\/p>\n

O ministro Nunes Marques assegurou que os crimes apontados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e3o comprovados em contundente acervo probat\u00f3rio. A seu ver, extratos dos fornecedores e as iniciais \u201cAM\u201d encontradas em notas dos estabelecimentos comerciais, al\u00e9m dos depoimentos de testemunhas, comprovam a acusa\u00e7\u00e3o de que o ex-parlamentar utilizava verbas p\u00fablicas para comprar alimentos para uso particular.<\/p>\n

Para o ministro, as contas das linhas telef\u00f4nicas confirmam sua utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita, e o crime de associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 corroborado nos autos, na medida em que Moura contou com a coniv\u00eancia do ent\u00e3o prefeito, Juarez, para utilizar a m\u00e1quina administrativa em proveito pr\u00f3prio. Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux e as ministras Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m votaram pela proced\u00eancia das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u25a0 Pena<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m por maioria, o colegiado acompanhou a dosimetria proposta pelo ministro Nunes Marques para aplicar a Andr\u00e9 Moura a pena total de oito anos e tr\u00eas meses de reclus\u00e3o, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Na composi\u00e7\u00e3o da pena, consideraram que a conduta do r\u00e9u merece maior reprovabilidade, porque ele teria coagido o ent\u00e3o prefeito para uso il\u00edcito dos cofres p\u00fablicos. Como pena acess\u00f3ria, foi aprovada a inabilita\u00e7\u00e3o, por cinco anos, para o exerc\u00edcio de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n