Nesta quarta-feira, 15 de dezembro ser\u00e1 protocolado na C\u00e2mara de Vereadores de Pirambu um Projeto de Lei de Iniciativa Popular \u2013 PLIP, propondo a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para o controle social dos royalties no munic\u00edpio.<\/p>\n
O PLIP \u00e9 uma iniciativa de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias dos povoados do munic\u00edpio que participam do Observat\u00f3rio Social dos Royalties (OSR), um projeto de pesquisa e extens\u00e3o desenvolvido pela Universidade Federal de Sergipe, como parte do Programa de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental com Comunidades Costeiras \u2013 PEAC.<\/p>\n
O projeto de lei de iniciativa popular foi constru\u00eddo pelo grupo de trabalho do OSR no munic\u00edpio, atrav\u00e9s de v\u00e1rios debates com a popula\u00e7\u00e3o e com a coleta de assinaturas de eleitores, realizada de porta em porta nos povoados e na sede do munic\u00edpio, desde 2017.<\/p>\n
O projeto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Royalties do Petr\u00f3leo, para que as decis\u00f5es sobre o uso dos recursos dos royalties sejam tomadas com a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e haja transpar\u00eancia sobre os investimentos realizados. Prop\u00f5e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Municipal dos Royalties do Petr\u00f3leo, a fim de que o dinheiro seja depositado em conta separada das demais receitas municipais, viabilizando o controle social.<\/p>\n
Os recursos dos royalties s\u00e3o oriundos da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, um recurso finito, cujo uso deve ser prioritariamente para promover a diversifica\u00e7\u00e3o da economia e realizar investimentos que beneficiem as gera\u00e7\u00f5es futuras, que n\u00e3o poder\u00e3o contar com os recursos naturais que est\u00e3o sendo explorados.<\/p>\n
O montante de recursos dos royalties recebidos oscila muito a medida que s\u00e3o influenciados por muitos fatores como a quantidade produzida, o pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo, as mudan\u00e7as nas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, bem como pelo c\u00e2mbio do pa\u00eds. Em alguns anos Pirambu obteve elevada receita de royalties, como 2017, quando chegou a receber quase 40 milh\u00f5es de reais, e atualmente vem recebendo dez vezes menos. Mas, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o faz ideia de onde e como os recursos s\u00e3o gastos, pois a qualidade de vida, sobretudo nos povoados segue muito prec\u00e1ria.<\/p>\n
Conforme o artigo 46 da Lei Org\u00e2nica Municipal de Pirambu, para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular s\u00e3o necess\u00e1rios 3% de assinaturas do eleitorado do munic\u00edpio. Atualmente Pirambu tem um total de 8.174 eleitores, sendo necess\u00e1rio, portanto, um n\u00famero m\u00ednimo de 245 assinaturas para a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto. O projeto de lei que ser\u00e1 entregue pelo grupo do Observat\u00f3rio Social tem 341 assinaturas v\u00e1lidas. Assim, todos os requisitos legais para a apresenta\u00e7\u00e3o do PLIP foram cumpridos.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Iniciativa Popular ocorrer\u00e1 durante a sess\u00e3o p\u00fablica da C\u00e2mara Municipal, \u00e0s 18 h, desta quarta-feira e contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e da equipe t\u00e9cnica da UFS que coordena o projeto.\u00a0 \u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o dessa equipe trata-se de um evento de grande relev\u00e2ncia pol\u00edtica e social para Pirambu e para todo o Estado de Sergipe por trazer para o debate p\u00fablico o tema do controle social dos royalties.<\/p>\n
Nesta quarta-feira, 15 de dezembro ser\u00e1 protocolado na C\u00e2mara de Vereadores de Pirambu um Projeto de Lei de Iniciativa Popular \u2013 PLIP, propondo a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos para o controle social dos royalties no munic\u00edpio. O PLIP \u00e9 uma iniciativa de lideran\u00e7as comunit\u00e1rias dos povoados do munic\u00edpio que participam do Observat\u00f3rio Social dos Royalties (OSR), um projeto de pesquisa e extens\u00e3o desenvolvido pela Universidade Federal de Sergipe, como parte do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3325,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"yoast_head":"\n