Por\u00a0Severino Goes<\/p>\n
O Supremo Tribunal Federal come\u00e7ou a julgar nesta quinta-feira (23\/9) tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais, em conjunto, contra o ex-deputado Andr\u00e9 Moura. As a\u00e7\u00f5es descrevem a ocorr\u00eancia de crimes tipificados nos incisos I e II do artigo 1\u00b0 do Decreto Lei 201\/1967 (peculato e desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos) de modo continuado. \u00c9 o primeiro julgamento de autoridades com foro privilegiado no Plen\u00e1rio da Corte depois de an\u00fancio feito no ano passado pelo presidente Luiz Fux sobre a volta de casos penais ao colegiado.<\/p>\n
O julgamento foi interrompido pela Corte depois das sustenta\u00e7\u00f5es orais da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, autora das den\u00fancias contra Andr\u00e9 Moura, e da defesa do acusado. Devido ao adiantado da hora, o ministro Luiz Fux afirmou que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, ler\u00e1 seu voto na sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira (29\/9).<\/p>\n
Os fatos descritos foram supostamente praticados por Andr\u00e9 Luiz Dantas Ferreira, conhecido como Andr\u00e9 Moura,\u00a0entre janeiro de 2005 e junho de 2007, durante o mandato de prefeito de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, em Pirambu (SE). Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, mesmo fora do cargo, o ex-parlamentar permaneceu no comando da administra\u00e7\u00e3o municipal, quando os fatos denunciados teriam ocorrido.<\/p>\n
As tr\u00eas a\u00e7\u00f5es, basicamente, tratam da mesma coisa: uso da m\u00e1quina p\u00fablica de Pirambu, no litoral sergipano, em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Ele foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004. De acordo com a den\u00fancia, depois de ter conseguido fazer o sucessor no Executivo municipal, Moura passou a pression\u00e1-lo para ceder funcion\u00e1rios, carros e linhas telef\u00f4nicas da prefeitura para uso pessoal. O MP tamb\u00e9m diz que ele usou R$ 874 do munic\u00edpio para comprar “g\u00eaneros aliment\u00edcios”.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito contra Andr\u00e9 Moura corre no Supremo desde 2011, quando ele assumiu o mandato de deputado federal e ganhou prerrogativa de foro. As investiga\u00e7\u00f5es, no entanto, j\u00e1 existiam havia\u00a0alguns anos, inclusive gerando\u00a0a\u00e7\u00f5es de improbidade.<\/p>\n
Em alega\u00e7\u00f5es finais, a defesa refutou os pedidos de condena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, sob o argumento de que elas est\u00e3o amparadas exclusivamente na prova inquisitorial e que foi desconsiderada “a robusta prova testemunhal produzida sob o crivo do contradit\u00f3rio”.<\/p>\n
Fonte: Consultoria Jur\u00eddica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por\u00a0Severino Goes O Supremo Tribunal Federal come\u00e7ou a julgar nesta quinta-feira (23\/9) tr\u00eas a\u00e7\u00f5es penais, em conjunto, contra o ex-deputado Andr\u00e9 Moura. As a\u00e7\u00f5es descrevem a ocorr\u00eancia de crimes tipificados nos incisos I e II do artigo 1\u00b0 do Decreto Lei 201\/1967 (peculato e desvio e apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos) de modo continuado. \u00c9 o primeiro julgamento de autoridades com foro privilegiado no Plen\u00e1rio da Corte depois de an\u00fancio feito<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3046,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18],"tags":[],"yoast_head":"\n