por Edna Cardozo Dias (1) | foto: Arquivo<\/p>\n
As brigas de galo s\u00e3o cru\u00e9is. Uma conceitua\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e abrangente de crueldade e maus tratos nos ensina Dra. Helita Barreira Cust\u00f3dio em seu parecer de 07 \/02\/97, elaborado para servir de subs\u00eddio \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo Penal Brasileiro. Diz ela : ”\u00a0crueldade contra os animais \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa ( ato il\u00edcito), em locais p\u00fablicos ou privados, mediante matan\u00e7a cruel pela ca\u00e7a abusiva, por desmatamentos ou inc\u00eandios criminosos, por polui\u00e7\u00e3o ambiental, mediante dolorosas experi\u00eancias diversas (did\u00e1ticas, cient\u00edficas, laboratoriais, gen\u00e9ticas, mec\u00e2nicas, tecnol\u00f3gicas, dentre outras), amargurantes pr\u00e1ticas diversas (econ\u00f4micas, sociais, populares, esportivas como tiro ao v\u00f4o, tiro ao alvo, de trabalhos excessivos ou for\u00e7ados al\u00e9m dos limites normais, de pris\u00f5es, cativeiros ou transportes em condi\u00e7\u00f5es desumanas, de abandono em condi\u00e7\u00f5es enfermas, mutiladas, sedentas, famintas, cegas ou extenuantes, de espet\u00e1culos violentos como lutas entre animais at\u00e9 a exaust\u00e3o ou morte, touradas, farra do boi ou similares), abates atrozes, castigos violentos e tiranos, adestramentos por meios e instrumentos torturantes para fins dom\u00e9sticos, agr\u00edcolas ou para exposi\u00e7\u00f5es, ou quaisquer outras condutas impiedosas resultantes em maus-tratos contra animais vivos, submetidos a injustific\u00e1veis e inadmiss\u00edveis ang\u00fastias, dores, torturas, dentre outros atrozes sofrimentos causadores de danosas les\u00f5es corporais, de invalidez, de excessiva fadiga ou de exaust\u00e3o at\u00e9 a morte desumana da indefesa v\u00edtima animal.”<\/p>\n
As brigas de galo s\u00e3o ilegais e inconstitucionais e merecem o rep\u00fadio de todos. Alterar a Lei de crimes ambientais seria um retrocesso na hist\u00f3ria do direito ambiental.<\/p>\n
A inconstitucionalidade do projeto de lei do Deputado Fernando de Fabinho \u00e9 clara e manifesta, ao se confrontar os conceitos de meio ambiente e fauna \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A lei de Pol\u00edtica Ambiental, Lei 6.938\/81 define, em seu art. 3\u00ba, o meio ambiente como ”\u00a0o conjunto de condi\u00e7\u00f5es, leis, influ\u00eancias e intera\u00e7\u00f5es da ordem f\u00edsica, qu\u00edmica e biol\u00f3gica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas. Inclui entre seus recursos ambientais a fauna e a flora.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal dedica um cap\u00edtulo inteiro ao meio ambiente, consagrando e consolidando o amplo conceito legal do meio ambiente, com todos os seus recursos naturais, e imp\u00f4s ao Poder P\u00fablico e todas as pessoas o dever de proteg\u00ea-los e preserv\u00e1-los.
\nAl\u00e9m disso dedicou o inciso VII, \u00a7 1\u00ba, do art. 225 \u00e0 prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e expressa da fauna, sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre fauna silvestre, ex\u00f3tica ou dom\u00e9stica, animais dom\u00e9sticos ou domesticados.<\/p>\n
Assim que, a altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 de manifesta inconstitucionalidade ao pretender afastar da prote\u00e7\u00e3o da Lei 9.605\/98 as inenarr\u00e1veis crueldades e atrocidades cometidas contra animais dom\u00e9sticos e domesticados.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 firmada no sentido da inconstitucionalidade das brigas de galo, o que encerra qualquer tentativa de debate sobre o tema.<\/p>\n
(1) Edna Cardozo Dias \u00e9 doutora em Direito pela UFMG e professora de direito ambiental
\n(2) Publicado em 12\/2004. Elaborado em 10\/2004<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
por Edna Cardozo Dias (1) | foto: Arquivo As brigas de galo s\u00e3o cru\u00e9is. Uma conceitua\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e abrangente de crueldade e maus tratos nos ensina Dra. Helita Barreira Cust\u00f3dio em seu parecer de 07 \/02\/97, elaborado para servir de subs\u00eddio \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo Penal Brasileiro. Diz ela : ”\u00a0crueldade contra os animais \u00e9 toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa ( ato il\u00edcito), em locais p\u00fablicos ou<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18],"tags":[],"yoast_head":"\n