por Edna Cardozo Dias (1)<\/p>\n
2. ILEGALIDADE DAS BRIGAS DE GALO<\/p>\n
No Brasil, as brigas de galo est\u00e3o proibidas desde 1934, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto Federal 24.645 que pro\u00edbe “realizar ou promover lutas entre animais da mesma esp\u00e9cie ou de esp\u00e9cies diferentes, touradas e simulacro de touradas, ainda mesmo em lugar privado.” Nesta ocasi\u00e3o a doutrina se manifestou amplamente sobre o tema.<\/p>\n
Em 26 de outubro de 1970 o advogado S\u00e9rgio Nogueira Ribeiro\u00a0[1], a pedido da saudosa Lya Cavalcati, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais- RJ, dirigiu-se ao Instituto dos Advogados do Brasil – RJ relatando que em 28\/2\/70 a pol\u00edcia interditara a sede do Centro Esportivo Carioca, situado na rua Chantecler 76, em S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, no Rio de Janeiro, ap\u00f3s prender e autuar em flagrante pessoas que naquele local promoviam brigas de galos e realizavam apostas em dinheiro. Entretanto, ao encaminhar o processo \u00e0 justi\u00e7a, que recebeu o n. 51.402, e correu pela 17\u00aa Vara Criminal, o Juiz, em senten\u00e7a prolatada em 29\/8\/70, julgou improcedente a acusa\u00e7\u00e3o e absolveu os r\u00e9us por entender que as brigas de galos n\u00e3o constituem crueldade contra os animais. E solicitou um parecer daquele Instituto.\u00a0[2]
\nAs rinhas est\u00e3o, ainda, implicitamente proibidas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei de Crimes Ambientais, art. 32.<\/p>\n
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19\/07\/2021 – Artigo: Inconstitucionalidade e ilegalidade das rinhas de galo – Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n
(1) Edna Cardozo Dias \u00e9 doutora em Direito pela UFMG e professora de direito ambiental
\n(2) Publicado em 12\/2004. Elaborado em 10\/2004<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
por Edna Cardozo Dias (1) 2. ILEGALIDADE DAS BRIGAS DE GALO No Brasil, as brigas de galo est\u00e3o proibidas desde 1934, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto Federal 24.645 que pro\u00edbe “realizar ou promover lutas entre animais da mesma esp\u00e9cie ou de esp\u00e9cies diferentes, touradas e simulacro de touradas, ainda mesmo em lugar privado.” Nesta ocasi\u00e3o a doutrina se manifestou amplamente sobre o tema. Em 26 de outubro de 1970 o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2803,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18],"tags":[],"yoast_head":"\n