MP requer o afastamento do prefeito, Humberto Costa, por ato de Improbidade Administrativa<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe j\u00e1 reuniu provas suficientes na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por ato de improbidade administrativa para a Justi\u00e7a afastar Humberto Santos Costa, do cargo de prefeito de Umba\u00faba, pela pr\u00e1tica de nepotismo. Caso venha a ser condenado, Humberto Maravilha perder\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ter\u00e1 seus direitos pol\u00edticos suspensos por 5 anos. O processo de n\u00ba. 201987000518 est\u00e1 em andamento e tem pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para afastar, imediatamente, o prefeito do cargo.<\/p>\n
O promotor p\u00fablico, Solano L\u00facio de Oliveira Silva pediu na den\u00fancia ofertada \u00e0 Justi\u00e7a, que seja determinada ao Prefeito, nos limites de sua compet\u00eancia, a exonera\u00e7\u00e3o, no prazo de 60 (sessenta) dias, de todos os c\u00f4njuges, companheiros e parentes consangu\u00edneos ou afins. Ao final do processo, se a a\u00e7\u00e3o for julgada procedente, Humberto Costa ser\u00e1 obrigado ao ressarcimento integral do dano, mais atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, juros legais, custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, al\u00e9m pagamento de multa civil, e por fim, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico, ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 (tr\u00eas) anos.<\/p>\n
NEPOTISMO MARAVILHA<\/p>\n
A farra com o dinheiro p\u00fablico que a fam\u00edlia Maravilha faz, transforma a Prefeitura de Umba\u00faba na extens\u00e3o da resid\u00eancia de Humberto Costa. A pr\u00e1tica de nepotismo foi objeto de representa\u00e7\u00e3o do vereador Robson Fortunato ao noticiar a pr\u00e1tica de apropria\u00e7\u00e3o privada dos cargos de comando do Executivo de Umba\u00faba pelo prefeito, que contemplou diversos parentes com cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e ainda para cargos de Secret\u00e1rios Municipais, promovendo aumento injustificado do sal\u00e1rio de servidores dos quadros da administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
A lista de familiares do prefeito Humberto Maravilha que integra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal \u00e9 extensa e come\u00e7a pela primeira-dama, Rose Aline Nascimento \u00c1vila (Secret\u00e1ria de Inclus\u00e3o Social). Os irm\u00e3os que fazem parte dos quadros da Prefeitura, no 1\u00ba. Escal\u00e3o s\u00e3o; Carlos Alexandre Santos Costa \u201cPato Maravilha\u201d (Secret\u00e1rio da Sa\u00fade), M\u00e1rcio Costa (Secret\u00e1rio de Governo) Maur\u00edcio Santos Costa (Secret\u00e1rio de Obras). O outro irm\u00e3o do prefeito Humberto, Washington Santos Costa, que foi Secret\u00e1rio Adjunto da Sa\u00fade atualmente exerce o cargo de Assessoria Especial. As cunhadas do prefeito, casadas com os irm\u00e3os-secret\u00e1rios ocupam cargos de dire\u00e7\u00e3o, assessoria e de chefia.<\/p>\n
CONTRATO IRREGULAR<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Humberto Santos Costa fez contrato irregular de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, sem licita\u00e7\u00e3o, do pr\u00e9dio privado, situado na Rua Josefa da Costa Chaves, n\u00ba43-A, Centro, Umba\u00faba, pertencente \u00e0 m\u00e3e da cunhada de seu irm\u00e3o, ora Requerida Terezinha de Oliveira Lima. Registre-se que a avalia\u00e7\u00e3o do aluguel \u00e9 na ordem de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), por\u00e9m se paga o valor de R$ 6.400 (seis mil e quatrocentos reais), conforme consta no Contrato 27\/2017, relatou o promotor de justi\u00e7a, na pe\u00e7a da den\u00fancia.<\/p>\n
AUMENTO IMORAL DE SAL\u00c1RIO<\/p>\n
Consta no processo que a servidora p\u00fablica municipal, Iris Damiana Lima Rezende teve not\u00e1vel majora\u00e7\u00e3o dos seus vencimentos, pois mostrou-se incompat\u00edvel com a moralidade administrativa, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que, em 01 m\u00eas, no ano de 2017, o rendimento da servidora passasse de R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais) para R$ 3.157,85 (tr\u00eas mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) brutos mensais, sem nenhuma justificativa plaus\u00edvel, conforme documentos juntados aos autos.<\/p>\n
O mais estranho nesse caso, de acordo com o promotor Solano L\u00facio de Oliveira Silva, \u00e9 o fato da irm\u00e3 da servidora Damiana Lima Rezende, a advogada Viviane Rezende ser mulher do Secret\u00e1rio Municipal de Governo, M\u00e1rcio Santos Costa, sendo este irm\u00e3o do Prefeito de Umba\u00faba, Humberto Santos Costa.<\/p>\n
A \u201cGrande Fam\u00edlia\u201d Maravilha ocupou o poder e tomou os cargos p\u00fablicos comissionados como se fosse uma empresa privada, como est\u00e1 demonstrado no processo por improbidade administrativa, fato denunciado pelo vereador Robson Fortunato, devido a indigna\u00e7\u00e3o popular. O Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu a devolu\u00e7\u00e3o, ao er\u00e1rio p\u00fablico, da quantia em dinheiro recebida indevidamente pela servidora Iris Damiana Lima Rezende.<\/p>\n
QUALIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Sergipe, os Secret\u00e1rios Municipais nomeados no primeiro mandato de Humberto Costa: Anderson Fontes Farias (Planejamento e Or\u00e7amento Participativo); Lilian Reis Silveira (Meio Ambiente); Rosemary Sampaio da Silva (Educa\u00e7\u00e3o); Carlos Alexandre Santos Costa, (Sa\u00fade); Alexandre Prado Santos (Obras); Edgar Campos Cerqueira Filho (Agricultura); M\u00e1rcio Santos Costa (Secretaria de Governo); Renata Caroline Reis e Cleon\u00e2ncio Gon\u00e7alves Dias Secret\u00e1rio de Finan\u00e7as (Finan\u00e7as); Angelina dos Santos (Cultura); Carivaldo Lima de Santana Neto (Controle Interno); Claudson Cardoso Guimar\u00e3es (Administra\u00e7\u00e3o); e Jos\u00e9 Silveira de Souza, (Esporte), n\u00e3o possuem qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida, conforme decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal, para exercerem os referidos cargos.<\/p>\n
Fonte: Em Sergipe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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