C\u00cdCERO BEZERRA DA SILVA
\nDoutorando e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe \u2013 PPGEO\/UFS
\nMembro do Grupo de Pesquisa Sociedade e Cultura \u2013 PPGEO-UFS\/CNPq<\/p>\n
Problematiza-se o tema \u201c\u00e1gua\u201d frente ao contexto contempor\u00e2neo que est\u00e1 sendo vivenciado. Indaga-se: como pensar a supera\u00e7\u00e3o de uma pandemia (COVID-19) em que o processo de higieniza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental quando parcela consider\u00e1vel do povo brasileiro sobrevive no limiar da quantidade e da qualidade da \u00e1gua?
\nPara tanto, \u00e9 h\u00e1bil perceber que h\u00e1 muito tempo a \u00e1gua tem sido transformada em recurso e que o acesso a ela pelas popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis \u00e9, inegavelmente, insuficiente diante das demandas b\u00e1sicas da vida cotidiana. O Brasil, pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais, desfruta de aproximadamente 12% das \u00e1guas doces do planeta Terra (AG\u00caNCIA NACIONAL DE \u00c1GUAS, 2020). No entanto, a taxa de disponibilidade n\u00e3o indica a qualidade e a quantidade na distribui\u00e7\u00e3o e no consumo, fator esse que historicamente tem se reverberado de modo ainda mais acentuado nas assimetrias regionais.
\nNaturalmente desigual, a distribui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas no Brasil se diferencia, e muito, da distribui\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. O Norte do pa\u00eds, por exemplo, segundo a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (2020), concentra aproximadamente 80% do total de \u00e1gua dispon\u00edvel, mas representa pouco mais de 8% da popula\u00e7\u00e3o brasileira (IBGE, 2010). J\u00e1 a faixa litor\u00e2nea, \u00e1rea de maior densidade demogr\u00e1fica, re\u00fane menos de 3% dos recursos h\u00eddricos dispon\u00edveis no pa\u00eds.
\nEssas disparidades entre oferta e demanda n\u00e3o \u201ccaminham\u201d isoladas. Junto a isso encontram-se todo o processo de apropria\u00e7\u00e3o das \u00e1guas frente \u00e0s demandas unilaterais de interesses privados e a aus\u00eancia (ou a inefici\u00eancia) de uma gest\u00e3o participativa dos recursos h\u00eddricos. Em conson\u00e2ncia com o mencionado e n\u00e3o menos importante, \u00e9 poss\u00edvel citar os problemas relacionados \u00e0 coleta e ao tratamento de efluentes dom\u00e9sticos e industriais, acarretando a polui\u00e7\u00e3o e a degrada\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e dos reservat\u00f3rios de superf\u00edcie e subsuperf\u00edcie.
\nA Lei 9.433 de 1997, conhecida como Lei das \u00c1guas do Brasil, foi respons\u00e1vel por instituir a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e apresenta, em seus fundamentos, a \u00e1gua como recurso natural e bem de dom\u00ednio p\u00fablico. Ao versar sobre os objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, o artigo 2\u00ba, inciso I, assegura \u00e0 atual e \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es a necess\u00e1ria disponibilidade de \u00c1gua, em padr\u00f5es de qualidade adequados aos respectivos usos (BRASIL, 1997). Quanto aos usos, por sua vez, no cap\u00edtulo I (fundamentos), artigo I, inciso VI, \u00e9 evidenciada a prioridade para o consumo humano e animal quando em situa\u00e7\u00f5es de escassez.
\nEm conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988), n\u00e3o existem \u00e1guas particulares, os lagos, os rios e as demais correntes de \u00e1gua s\u00e3o de dom\u00ednio da Uni\u00e3o (BRASIL, 1988). Essa compreens\u00e3o d\u00e1 respaldo \u00e0 premissa da \u00e1gua como um bem e recurso de dom\u00ednio p\u00fablico, ou seja, inapropri\u00e1vel, como ressaltado anteriormente na Lei 9.433\/1997.
\nMais recentemente, no ano de 2018, foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC n\u00ba 4, de 2018), que inclui o acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel entre os direitos e as garantias fundamentais ao povo brasileiro (atualmente, encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal).
\nSabiamente, na PEC n\u00ba 4, de 2018, est\u00e3o considerados os princ\u00edpios quanto \u00e0 necessidade de tomada da \u00e1gua enquanto um direito fundamental \u00e0 dignidade humana, pensada para al\u00e9m de \u201celemento recurso\u201d, fonte de disputas, conflitos e apropria\u00e7\u00f5es diversas. Enfatiza-se ainda os limites da quantidade e da qualidade que nem sempre \u00e9 satisfat\u00f3rio \u00e0 devida manuten\u00e7\u00e3o das atividades humanas, fato consumado nos dias atuais.
\nSegundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD), divulgada recentemente pelo IBGE (2020), quase 10% dos domic\u00edlios brasileiros n\u00e3o dispunham, no ano de 2019, de abastecimento cont\u00ednuo de \u00e1gua. A severidade da realidade colocada \u00e9 ainda mais preocupante quando, em um simpl\u00f3rio \u201cjogo de escalas\u201d, se lan\u00e7am olhares para as realidades regionais e suas especificidades. No Nordeste, para exemplificar, um em cada quatro domic\u00edlios n\u00e3o contava, no ano de 2019, com o abastecimento di\u00e1rio de \u00e1gua.
\nAs Pesquisas por Amostras de Domic\u00edlios realizadas pelo IBGE demonstram que, nos \u00faltimos anos, obteve-se crescente melhoria no abastecimento e no acesso cont\u00ednuo \u00e0 \u00e1gua, principalmente nas regi\u00f5es Nordeste e Norte. Todavia, s\u00e3o avan\u00e7os ainda d\u00e9beis frente \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, sobretudo daquelas em estado de vulnerabilidade, como bem considerado na PEC no 4, de 2018.
\nO conjunto de dados disponibilizados pelo Portal Saneamento B\u00e1sico, observat\u00f3rio voltado ao tratamento de informa\u00e7\u00f5es e \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de dados voltados exclusivamente ao setor do saneamento b\u00e1sico e ambiental no Brasil, demonstra que o or\u00e7amento do Governo Federal para esses fins deve sofrer queda de aproximadamente 21% no corrente ano de 2020. Paradoxalmente \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, aparenta-se ter sido deixada de lado a compreens\u00e3o de que investir em saneamento \u00e9, fundamentalmente, investir em sa\u00fade e melhorias nas condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o.
\nA universaliza\u00e7\u00e3o do acesso ao saneamento, assim como o abastecimento de \u00e1gua e o esgotamento sanit\u00e1rio a ser realizado de modo adequado \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, s\u00e3o garantias fundamentais previstas na Lei 11.445\/2007. A universaliza\u00e7\u00e3o de acesso ao saneamento b\u00e1sico, embora distante de muitos lares brasileiros, representa a possibilidade de acesso \u00e0 \u00e1gua em quantidade e qualidade e ao tratamento de esgotos e res\u00edduos s\u00f3lidos em suas diversas varia\u00e7\u00f5es.
\nA \u201cconta\u201d que se paga pela aus\u00eancia do saneamento b\u00e1sico n\u00e3o tem sido baixa, e o valor diz respeito \u00e0 pr\u00f3pria vida. A revista Em Discuss\u00e3o (n. 27, 2016), do Senado Federal, destaca a estreita liga\u00e7\u00e3o entre as arboviroses causadas pelo Aedes aegypti e o saneamento b\u00e1sico, ou melhor, a inefici\u00eancia do poder p\u00fablico, pondo em xeque os problemas voltados \u00e0 infraestrutura para \u00e1guas, esgotos e res\u00edduos s\u00f3lidos. Das muitas doen\u00e7as transmitidas por veicula\u00e7\u00e3o h\u00eddrica, para al\u00e9m das arboviroses derivadas do Aedes aegypti (dengue, zika e chicungunha), podem ser mencionadas, ainda, as diarreias infecciosas, a leptospirose, as hepatites, a esquistossomose, entre tantas outras.
\nEm pesquisa recentemente publicada pela revista cient\u00edfica Mem\u00f3rias (abril de 2020), do Instituo Oswaldo Cruz, importante alerta foi feito quanto \u00e0 presen\u00e7a de part\u00edculas do SARS-CoV-2, v\u00edrus causador da epidemia do novo coronav\u00edrus, no esgotamento sanit\u00e1rio da cidade de Niter\u00f3i, no estado do Rio de Janeiro. Por\u00e9m, os pesquisadores chamam aten\u00e7\u00e3o para o fato de que \u201cat\u00e9 onde se sabe, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias diretas para provar que o SARS-CoV-2 detectado no sistema de esgoto \u00e9 infeccioso e contagioso. Portanto, \u00e9 cedo para declarar que as \u00e1guas residuais podem ser declaradas uma importante via de transmiss\u00e3o\u201d (PRADO et al., 2020, p. 4-5, tradu\u00e7\u00e3o livre).
\nDado o exposto, a \u00e1gua como solvente universal tem ocupado centralidade nas discuss\u00f5es inerentes \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus que est\u00e1 sendo vivenciada. Pensar e problematizar a \u00e1gua em termos de quantidade e qualidade, assim como o devido acesso a ela pela popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao processo de supera\u00e7\u00e3o da crise na qual a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida.
\nSaldos e aprendizados: a pandemia do novo coronav\u00edrus tem escancarado muitos dos problemas que historicamente assolam o pa\u00eds. O acesso \u00e0 \u00e1gua quantitativo qualitativamente tem sido um dos mais percept\u00edveis, inclusive com grande veicula\u00e7\u00e3o pela m\u00eddia. Associadas aos servi\u00e7os b\u00e1sicos de saneamento e infraestrutura, salienta-se que essas s\u00e3o demandas sociais inadi\u00e1veis, um compromisso com a pr\u00f3pria vida e com a dignidade humana.
\n\u201cPara al\u00e9m do tratamento, a preven\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para conter a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus\u201d (DULTRA; SMIRDELE, 2020, p. 50). Esse alerta foi dado, tamb\u00e9m, pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), ao refor\u00e7ar a necessidade de ado\u00e7\u00e3o\/intensifica\u00e7\u00e3o dos atos de higieniza\u00e7\u00e3o pelo uso da \u00e1gua, seja pelo uso individual ou coletivo no ambiente domiciliar, seja pela limpeza de espa\u00e7os e vias p\u00fablicos, o acesso \u00e0 \u00e1gua \u00e9 apresentado como fundamental \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o da pandemia.
\nDado o alerta, \u00e9 cab\u00edvel salientar a necessidade emergente da universaliza\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0 \u00e1gua e, com ela, o acesso \u00e0s condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de saneamento. Os saldos hist\u00f3ricos do descaso e da inefici\u00eancia desses servi\u00e7os nunca foram t\u00e3o vis\u00edveis, e, por consequ\u00eancia, a pr\u00e1xis de uma poss\u00edvel supera\u00e7\u00e3o nunca foi t\u00e3o necess\u00e1ria. Cabe, agora, entre os saldos e os aprendizados, em dias de turbul\u00eancias outras e de descompromisso social, o rompimento do pensar a \u00e1gua pelo vi\u00e9s utilitarista e de mercado e entend\u00ea-la como mecanismo de vida e dignidade humanas.
\nREFER\u00caNCIAS<\/p>\n
AG\u00caNCIA NACIONAL DE \u00c1GUAS. Panorama das \u00c1guas. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.ana.gov.br\/panorama-das-aguas\/quantidade-da-agua>. Acesso em: 10 maio 2020.<\/p>\n
BRASIL. Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm>. Acesso em: 20 abr. 2020.<\/p>\n
______. Casa Civil. Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/LEIS\/L9433.htm>. Acesso em: 10 maio 2020.<\/p>\n
______. Casa Civil. Lei 11. 445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as Diretrizes Nacionais Para o Saneamento B\u00e1sico e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.ana.gov.br>. Acesso em: 12 maio 2020.<\/p>\n
DUTRA, Joisa; SMIRDELE, Juliana. \u00c1gua e Saneamento na Pandemia da Covid-19 \u2013 Desafio e Oportunidade. Conjuntura Econ\u00f4mica, Abril 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/ceri.fgv.br\/blog\/agua-e-saneamento-na-pandemia-da-covid-19>. Acesso em: 10 maio 2020.<\/p>\n
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT\u00cdSTICA (IBGE). Censo 2010. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/censo2010.ibge.gov.br\/>. Acesso em: 12 maio 2020.<\/p>\n
______. Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (PNAD). Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/sociais\/trabalho\/17270-pnad-continua.html>. Acesso em: 12 maio 2020.<\/p>\n
ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL DA SA\u00daDE. Folha Informativa. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.who.int\/es>. Acesso em: 10 maio 2020.<\/p>\n
PORTAL SANEAMENTO B\u00c1SICO. Or\u00e7amento do Governo Federal Prev\u00ea Queda nos Recurso para Saneamento. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.saneamentobasico.com.br\/governo-recursos-saneamento-basico\/>. Acesso em: 10 maio 2020.<\/p>\n
PRADO, Tatiana et al. Preliminary results of SARS-Cov-2 detection in sewerage system in Niter\u00f3i municipality, Rio de Janeiro, Brazil [Submitted]. Mem Inst Oswaldo Cruz [E-pub], 28 Apr. 2020.<\/p>\n
SENADO FEDERAL. Saneamento: a linha divis\u00f3ria da sa\u00fade p\u00fablica. Revista Em Discuss\u00e3o, n. 27, 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
C\u00cdCERO BEZERRA DA SILVA Doutorando e Mestre em Geografia pela Universidade Federal de Sergipe \u2013 PPGEO\/UFS Membro do Grupo de Pesquisa Sociedade e Cultura \u2013 PPGEO-UFS\/CNPq Problematiza-se o tema \u201c\u00e1gua\u201d frente ao contexto contempor\u00e2neo que est\u00e1 sendo vivenciado. Indaga-se: como pensar a supera\u00e7\u00e3o de uma pandemia (COVID-19) em que o processo de higieniza\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental quando parcela consider\u00e1vel do povo brasileiro sobrevive no limiar da quantidade e da qualidade da<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1545,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[18],"tags":[],"yoast_head":"\n